A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na terça-feira, 16 de junho de 2026, um projeto de lei que cria medidas para prevenir e combater o assédio contra mulheres em academias e espaços destinados à prática de atividades físicas na Capital.
A proposta ainda passará pela redação final antes de seguir para análise do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão. Caso seja sancionado, o texto passará a valer para estabelecimentos públicos e privados que ofereçam atividades físicas, esportivas ou de condicionamento corporal.
Projeto estabelece regras para academias
O projeto é de autoria do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Leo Couto. A matéria busca criar uma rede de proteção para mulheres que frequentam academias, centros esportivos e locais semelhantes.
Pelo texto aprovado, os estabelecimentos deverão adotar ações internas de prevenção, orientar funcionários e garantir suporte adequado às vítimas em caso de denúncia.
Cartazes e canais de denúncia serão obrigatórios
Entre as medidas previstas está a fixação de cartazes informativos em locais visíveis. O material deverá apresentar orientações sobre combate ao assédio e indicar os canais disponíveis para denúncia.
As academias também deverão capacitar seus colaboradores para acolher mulheres que relatem situações de importunação. A ideia é evitar constrangimentos e garantir atendimento inicial em ambiente seguro e reservado.
Estabelecimentos terão que colaborar com investigações
Em caso de denúncia, os locais deverão colaborar com as autoridades, desde que haja consentimento da vítima. A colaboração poderá incluir o fornecimento de dados cadastrais do suspeito, imagens de videomonitoramento e outras informações relevantes para apuração do caso.
O projeto também prevê que as academias adotem medidas imediatas contra o investigado. Entre as possibilidades estão advertência, suspensão ou cancelamento da matrícula.
Descumprimento pode gerar penalidades
Os estabelecimentos que não seguirem as regras poderão sofrer sanções. As penalidades incluem advertência, multa e até suspensão do alvará de funcionamento. As punições poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade da situação.
Medida busca ampliar proteção às mulheres
A justificativa do projeto aponta que a norma pretende fortalecer a proteção às mulheres e combater a subnotificação de casos. O texto também busca impedir que situações de assédio sejam naturalizadas em ambientes de treino e convivência.
Com a aprovação em plenário, a proposta avança para as etapas finais dentro da Câmara. Depois disso, caberá ao Executivo municipal decidir pela sanção ou veto do projeto.
