Proposta do Governo do Estado começa a ser analisada pela Assembleia Legislativa e prevê benefício tributário para profissionais autônomos que utilizam veículos como ferramenta de trabalho.
Motoristas e entregadores que trabalham por meio de aplicativos poderão ser beneficiados com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Ceará a partir de 2027. A possibilidade está prevista em um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quinta-feira, 29 de outubro.
A iniciativa faz parte do Projeto de Lei nº 95/2026 e contempla veículos pertencentes a profissionais autônomos que realizam transporte remunerado de passageiros ou entregas de mercadorias por intermédio de plataformas digitais.
A proposta tem como principal finalidade diminuir as despesas desses trabalhadores, que dependem diretamente de seus veículos para exercer suas atividades profissionais.
Redução de custos para quem trabalha com aplicativos
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo estadual, a cobrança anual do IPVA representa uma despesa para motoristas e entregadores que utilizam seus automóveis como instrumento de geração de renda.
Com a possível concessão do benefício fiscal, o Governo pretende reduzir os custos associados à atividade e contribuir para a continuidade do trabalho desses profissionais.
A medida também busca estimular o desenvolvimento dos serviços de transporte e entrega realizados por aplicativos, setor que reúne trabalhadores autônomos em diferentes municípios cearenses.
Entretanto, é importante destacar que a isenção ainda não está em vigor. Para produzir efeitos, o projeto precisa avançar pelas etapas do processo legislativo e receber as aprovações necessárias.
Projeto ainda passará por análise na Assembleia
A proposta foi apresentada durante a abertura da 84ª sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (29). A leitura das matérias ficou sob responsabilidade do deputado Cláudio Pinho (PSDB).
Após sua apresentação em plenário, o texto seguirá para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Assembleia e das comissões técnicas responsáveis pelo assunto.
Somente depois dessa etapa a matéria poderá ser encaminhada para votação pelos deputados estaduais.
Caso seja aprovada e sancionada, a previsão apresentada pelo Governo é que a isenção do imposto tenha início em 2027.
Outros projetos também começaram a tramitar
Além da proposta direcionada aos trabalhadores de aplicativos, outras quatro matérias foram apresentadas na sessão.
Entre elas está um projeto que estabelece medidas para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Ceará, incluindo ações relacionadas à segurança, mobilidade e organização dos eventos oficiais.
Outra iniciativa trata de ajustes no orçamento estadual para viabilizar a participação do Ceará em um programa de cooperação financeira destinado ao abastecimento nacional de óleo diesel rodoviário.
Os deputados também receberam uma proposta para instituir o Dia Estadual dos Chefes de Gabinete, previsto para 28 de outubro, e um projeto de indicação que sugere a dispensa de taxas cobradas em exames teóricos e práticos de direção para motoristas que exercem atividade remunerada.
Quando a isenção do IPVA poderá começar?
A previsão inicial é 2027, desde que o Projeto de Lei nº 95/2026 conclua sua tramitação e seja transformado em lei.
Até lá, os profissionais que atuam com transporte de passageiros e entregas por aplicativos devem acompanhar a evolução da proposta e as futuras regras de concessão do benefício.
A apresentação do projeto representa o início da discussão legislativa sobre a possibilidade de reduzir os encargos tributários incidentes sobre veículos utilizados profissionalmente no Ceará.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Publicado em: 29 de outubro de 2026.
