Medida aprovada pelos deputados estaduais integra uma iniciativa de cooperação financeira entre o Governo Federal e os estados para garantir o fornecimento de combustível ao transporte rodoviário.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (29 de outubro), um projeto que permite a abertura de um crédito especial de aproximadamente R$ 3,3 milhões no orçamento estadual. A medida busca viabilizar a participação do Ceará em uma política de apoio financeiro voltada ao abastecimento de óleo diesel utilizado no transporte rodoviário.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei nº 93/2026, estabelece a autorização orçamentária de R$ 3.310.348,23. Os recursos estão relacionados à cooperação entre a União e os governos estaduais para a concessão de subvenções econômicas destinadas ao setor de combustíveis.
Na prática, a autorização cria condições para que o Estado registre, execute e acompanhe as despesas vinculadas à iniciativa. O objetivo é assegurar os procedimentos orçamentários necessários à participação cearense no programa de apoio ao fornecimento de diesel.
Copa do Mundo Feminina de 2027 também entra na pauta
Além da proposta relacionada ao combustível, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 94/2026, que trata dos preparativos do Ceará para receber atividades da Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027.
O texto estabelece providências necessárias à organização do evento internacional, abrangendo áreas como segurança pública, mobilidade urbana, prestação de serviços essenciais, estrutura dos espaços oficiais e suporte às delegações participantes.
A iniciativa também busca garantir o cumprimento das responsabilidades assumidas pelo Estado para a realização da competição.
Deputados aprovam outras propostas de interesse público
Ao todo, oito matérias receberam aprovação durante a sessão plenária, incluindo duas iniciativas do Governo do Estado e seis proposições apresentadas por parlamentares.
Entre as decisões está a denominação de uma areninha localizada na Vila de Santa Rita, em Quiterianópolis, que receberá o nome de José Vieira Silva, conforme projeto apresentado pelo deputado Almir Bié (Progressistas).
O deputado Simão Pedro (PSD) teve aprovadas propostas relacionadas à inclusão do Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira de Milhã, no calendário oficial do Ceará, e à criação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Wiedemann-Steiner. Esta última recebeu uma emenda modificativa do deputado Guilherme Sampaio (PT).
Outra matéria aprovada, de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PSB), reconhece como entidade de utilidade pública o Instituto Bons Ventos, sediado em Aracati.
Também recebeu aprovação a proposta do deputado Walter Cavalcante (PV), que institui o Dia Estadual da Cáritas e a Semana da Solidariedade no Ceará.
Por fim, os deputados aprovaram um projeto de indicação apresentado por Simão Pedro que propõe alterações na legislação estadual referente ao registro de ocorrências, omissões, abandono e maus-tratos contra animais.
Decisões abrangem diferentes setores do Ceará
A sessão reuniu deliberações relacionadas à gestão dos recursos públicos, abastecimento de combustíveis, organização de eventos esportivos, conscientização social e proteção animal.
Entre os principais destaques está a autorização orçamentária de R$ 3,3 milhões, que representa mais uma etapa para a participação do Ceará na iniciativa de cooperação financeira destinada ao abastecimento nacional de diesel rodoviário.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Data: 29 de outubro de 2026.
